Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigência: 10 de julho de 2025
1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:
- "Calandra": Calandra Locação de Veículos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº [a preencher], com sede na Av. das Nações Unidas, 12901, Brooklin Novo, São Paulo, SP.
- "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata um ou mais serviços da Calandra.
- "Serviço": qualquer modalidade de locação de veículos ou prestação de serviços de motorista oferecida pela Calandra, incluindo Dia Executivo com Múltiplas Paradas, Locação de Três Dias e Pacote de Traslado Aeroportuário.
- "Proposta": documento enviado por e-mail pela Calandra ao Cliente, especificando o serviço, veículo, valor e condições aplicáveis.
- "Contrato": acordo formado pela aceitação da Proposta pelo Cliente e o recebimento da confirmação pela Calandra.
2. Aceitação dos Termos
A solicitação de um serviço, o preenchimento do formulário de contato, a confirmação de reserva ou o pagamento de qualquer valor constituem aceitação integral destes Termos e Condições. O Cliente declara ter capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos.
3. Descrição dos Serviços
A Calandra oferece três modalidades de serviço:
- Dia Executivo com Múltiplas Paradas: até doze horas de uso do veículo com motorista profissional, dentro do Estado de São Paulo.
- Locação de Três Dias: três dias consecutivos com veículo esportivo para condução própria, com limite de 600 km inclusos, disponível para percursos no território brasileiro.
- Pacote de Traslado Aeroportuário: dois traslados (chegada e partida) entre endereços no município de São Paulo e os aeroportos de Guarulhos (GRU) ou Congonhas (CGH).
A disponibilidade de veículos específicos está sujeita à confirmação pela Calandra após a solicitação. A Calandra reserva-se o direito de substituir o veículo por modelo equivalente ou superior em caso de indisponibilidade, com aviso prévio ao Cliente.
4. Responsabilidades do Cliente
4.1 Para locações com motorista
- Fornecer informações precisas sobre endereços, horários e alterações de agenda
- Não fumar, consumir alimentos de odor intenso ou transportar animais no interior do veículo sem autorização prévia
- Tratar o motorista com respeito e consideração
4.2 Para locações de motorização própria
- Apresentar CNH válida há pelo menos dois anos no ato da entrega
- Conduzir o veículo com responsabilidade, respeitando a legislação de trânsito vigente
- Não ceder o veículo a terceiros não autorizados pela Calandra
- Devolver o veículo no estado em que foi recebido, conforme a vistoria pré-entrega
- Abastercer o veículo com o combustível especificado na entrega
- Informar imediatamente a Calandra em caso de acidente, avaria ou ocorrência policial
4.3 Atividades proibidas
- Utilizar o veículo para fins comerciais não autorizados (transporte remunerado de terceiros, filmagens, etc.)
- Conduzir sob influência de álcool ou substâncias que comprometam os reflexos
- Ultrapassar o limite de quilometragem incluso sem comunicação prévia à Calandra
- Transportar cargas não declaradas ou materiais ilegais
5. Condições de Pagamento
- Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os itens descritos na Proposta
- Locações de fim de semana exigem pagamento de 50% no ato da confirmação e o saldo até 48 horas antes da retirada
- Traslados e dias executivos podem ser pagos integralmente até 24 horas antes do serviço
- Formas aceitas: Pix, transferência bancária e cartão de crédito (mediante consulta)
- Quilômetros adicionais além do limite incluso são cobrados conforme tabela vigente informada na Proposta
5.1 Cancelamentos
- Cancelamento com mais de 72 horas: reembolso integral dos valores pagos
- Cancelamento entre 24 e 72 horas: reembolso de 50% dos valores pagos
- Cancelamento com menos de 24 horas: não há reembolso
- Cancelamentos decorrentes de caso fortuito ou força maior são analisados individualmente
6. Seguro e Responsabilidade por Danos
Todos os serviços incluem seguro abrangente com cobertura de colisão, terceiros e assistência 24 horas. As condições de franquia são apresentadas ao Cliente na Proposta e na sessão de entrega do veículo. Danos causados por conduta dolosa, imprudência grave, condução sob influência de substâncias proibidas ou uso fora das condições contratuais não estão cobertos pelo seguro e são de responsabilidade integral do Cliente.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website da Calandra — textos, imagens, logotipos e materiais — é de propriedade exclusiva da Calandra ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
A Calandra não se responsabiliza por: (i) atrasos causados por condições de trânsito imprevisíveis além do controle razoável do motorista; (ii) objetos esquecidos no veículo; (iii) danos indiretos ou lucros cessantes do Cliente decorrentes de atrasos no serviço. A responsabilidade total da Calandra perante o Cliente não excederá o valor pago pelo serviço contratado.
9. Indenização
O Cliente concorda em indenizar a Calandra, seus colaboradores e representantes por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou ato ilícito do Cliente.
10. Rescisão
A Calandra pode cancelar ou recusar a execução de um serviço sem reembolso nos casos de: fornecimento de informações falsas pelo Cliente, conduta inapropriada durante o serviço, ou situações que coloquem em risco a segurança do motorista ou do veículo. O Cliente pode cancelar conforme a política descrita na Cláusula 5.1.
11. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplicam-se subsidiariamente o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
12. Disposições Gerais
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto neles tratado
- A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
- A omissão da Calandra em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente
- O Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento sem consentimento prévio por escrito da Calandra
13. Alterações nestes Termos
A Calandra pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas ao Cliente por e-mail com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.
14. Contato
- Calandra Locação de Veículos Ltda.
- Av. das Nações Unidas, 12901, Brooklin Novo, São Paulo, SP, 04578-910
- E-mail: [email protected]